Política de privacidade

1. Introdução e princípios

A privacidade e segurança dos seus dados são prioridades máximas para o Autôno. Esta Política de Privacidade ("Política") explica como coletamos, usamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos informações quando você usa nosso aplicativo iOS.

Aplicabilidade

Esta Política aplica-se a:

• Dados pessoais seus inseridos no App
• Dados de clientes que você insere e gerencia
• Informações de uso e interação com o App
• Dados técnicos de seu dispositivo

Legislação Aplicável

Esta Política está em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
• Lei de Defesa do Consumidor (CDC) - Lei nº 8.078/1990
• Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
• Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) - Para usuários na UE
• Apple Privacy Policy e App Store Guidelines

Contato do Responsável

Responsável pelos Dados (Data Controller/Owner):

• Nome/Entidade: Pedro Henrique N. Lemos
• Email: support@souautono.app
• Endereço: Avenida Professor Luiz Ignacio Anhaia Mello, 2580

2. Definições importantes

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a você identificado ou identificável
• Dados Sensíveis: Dados de raça, religião, opinião política, filiação sindical, convicção religiosa, saúde ou vida sexual
• Processamento: Qualquer operação realizada com dados (coleta, uso, armazenamento, transmissão, etc.)
• Controlador: Entidade que determina fins e meios de processamento (nós, em relação aos seus dados)
• Operador: Entidade que processa dados em nome do controlador (serviços de terceiros)
• Titular: Você, pessoa a quem os dados se referem
• Consentimento: Sua manifestação livre, informada e inequívoca de vontade
• Transferência Internacional: Envio de dados para servidores fora do Brasil
• Soft Delete: Dados marcados como excluídos mas não imediatamente removidos do banco

3. Dados que coletamos

3.1 Dados que Você Nos Fornece Diretamente

A. Dados de Registro e Perfil

Quando você cria uma conta, coletamos:

B. Dados de Clientes

Quando você cadastra clientes no App, você nos fornece informações como nome, telefone, endereço, etc.

C. Dados Financeiros

Registros de receitas, despesas, formas de pagamento, comissões, e indicadores fiscais.

D. Dados de Agenda e Atividades

Datas/horários, duração, valores, locais, notas de atendimento, e fotos antes/depois.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

A. Dados de Uso do App

Coletamos informações sobre funcionalidades acessadas, padrões de navegação, conformidade com planos, e duração das sessões.

B. Dados Técnicos do Dispositivo

Coletamos informações técnicas limitadas para melhoria do App, como versão do iOS, modelo do dispositivo, versão do App, e UUID.

C. Dados de Sincronização com iOS

Eventos de calendário e contatos (se importados) são processados localmente e não enviados para o servidor, exceto conforme necessário para funcionalidades de backup no plano PRO.

3.3 Dados de Terceiros Compartilhados Conosco

• Apple Sign In: ID Apple, nome e email (se autorizados), localização aproximada.
• RevenueCat (Gestão de Assinaturas): UUID, ID da assinatura, status, data de renovação. (Dados de cartão nunca chegam a nós).
• Supabase (Backend - Apenas para PRO): Backup e sincronização de todos os dados inseridos.

4. Como usamos seus dados

4.1 Finalidades Primárias (Consentimento Obrigatório)

4.2 Finalidades Secundárias

Para marketing, newsletter e pesquisas, pediremos consentimento adicional.

4.3 O Que NÃO Fazemos

• ❌ Nunca vendemos seus dados
• ❌ Nunca compartilhamos com anunciantes
• ❌ Nunca usamos para publicidade direcionada
• ❌ Nunca compartilhamos com corretoras ou bancos
• ❌ Nunca alugamos dados de clientes

5. Com quem compartilhamos seus dados

5.1 Serviços Terceirizados (Operadores de Dados)

5.2 Dados de Clientes (Você é o Responsável)

Para dados de clientes que você insere, VOCÊ É O CONTROLADOR e nós somos apenas operadores. É sua responsabilidade informar clientes e obter consentimento.

5.3 Compartilhamento Obrigatório

Podemos compartilhar dados com autoridades judiciais, administrativas e órgãos reguladores se obrigados por lei ou ordem judicial.

6. Transferência internacional e armazenamento

Alguns dados são transferidos para os EUA (Supabase, Groq, RevenueCat). Utilizamos Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) para garantir proteção.

Armazenamos dados locais no seu dispositivo (Versão Gratuita) e no Supabase (Versão PRO e backups). Dados são criptografados em trânsito (TLS 1.3+) e em repouso no banco de dados.

7. Retenção e exclusão

Retenção: Mantemos seus dados enquanto usa o App. Após cancelamento, há um período de 90 dias antes da exclusão definitiva.

Exclusão: Você pode solicitar a exclusão da sua conta via App (Configurações → Conta → Excluir Conta) ou por email. A exclusão inclui perfil, clientes, registros financeiros e fotos.

8. Segurança e seus deveres

Implementamos autenticação segura, biometria (Face/Touch ID), HTTPS e criptografia. No entanto, você deve proteger sua senha, manter o iOS atualizado e não compartilhar acesso.

9. Seus direitos LGPD

• Acesso: Solicitar cópia dos seus dados.
• Correção: Corrigir dados incorretos no App.
• Exclusão: Solicitar o "esquecimento" de seus dados.
• Portabilidade: Receber dados em formato JSON/CSV.
• Revogação: Retirar consentimento para processamentos secundários.

Para exercer direitos: envie email para support@souautono.app.

10. Proteção de menores

11. Contato e DPO

Para dúvidas sobre privacidade, LGPD ou segurança:

Email: support@souautono.app
Endereço: Avenida Professor Luiz Ignacio Anhaia Mello, 2580
Prazo de Resposta: 5 dias úteis

12. Alterações e aceite

Podemos atualizar esta Política. Notificaremos mudanças materiais com 30 dias de antecedência.